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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa o Projeto de Lei nº 1018/2024, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva, que propõe a criação do Disque Pessoa Idosa. O projeto institui um canal unificado e gratuito de denúncias e informações voltado exclusivamente para a proteção dos direitos das pessoas idosas no DF
Segundo o texto, o Disque Pessoa Idosa funcionará como receptor específico de denúncias de maus-tratos e violações de direitos, garantindo o sigilo do denunciante e o encaminhamento imediato das ocorrências à Polícia Militar do DF, às delegacias especializadas e aos órgãos competentes. O serviço terá um número próprio, de fácil memorização, e será amplamente divulgado pelo Poder Executivo.
De acordo com a deputada Jaqueline Silva, a proposta nasce da necessidade de facilitar o acesso da população idosa a um canal direto e eficaz. Atualmente, os canais existentes no DF são fragmentados, dificultando a denúncia e o pedido de ajuda por parte dos idosos, que muitas vezes enfrentam limitações cognitivas e de memória.
“O objetivo é que o idoso tenha um único número para recorrer em situações de emergência ou necessidade de orientação, sem precisar memorizar diversos contatos, o que pode ser determinante para salvar vidas”, explicou Jaqueline.
Além de receber denúncias, o Disque também terá a função de orientar idosos, redirecionando pedidos de informações às centrais e serviços públicos adequados. O projeto prevê ainda a integração do canal com órgãos como o Conselho dos Direitos do Idoso (CDI), a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da CLDF.
A Procuradoria da CLDF também terá papel ativo na divulgação do serviço e no recebimento de denúncias, conforme destacado no projeto. A regulamentação da lei está prevista para ocorrer até 90 dias após sua publicação.
Em sua justificativa, Jaqueline Silva ressaltou a importância de fortalecer a rede de proteção da pessoa idosa, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa e com a missão da Procuradoria Especial da CLDF de combater toda forma de negligência, discriminação e violência contra essa população.
O PL 1018/2024 agora aguarda análise e votação na Câmara Legislativa.
