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Todo amor merece respeito. Inclusive o seu como consumidor. Advogado Renato Rocha orienta casais sobre pacotes românticos no Dia dos Namorados
No Viva Brasília, especialista dá dicas práticas para evitar armadilhas em hotéis e motéis nesta data comemorativa. “Romantismo não pode ser desculpa para propaganda enganosa”.
O Dia dos Namorados é uma das datas mais movimentadas do ano. Restaurantes, floriculturas e, cada vez mais, hotéis e motéis preparam pacotes românticos para atrair os casais apaixonados. Mas por trás das decorações com pétalas de rosas e promessas de experiências inesquecíveis podem estar armadilhas que geram frustração e prejuízo. Para orientar o público do Distrito Federal, o Viva Brasília conversou com o advogado criminalista e especialista em direito do consumidor Renato Rocha, fundador do projeto Justiça Para Todos.
Viva Brasília: Por que os consumidores devem ter atenção redobrada ao contratar hospedagens nessa época do ano?
Renato Rocha: Porque junto com o romantismo surgem riscos concretos. O Dia dos Namorados movimenta bilhões de reais no Brasil. Com esse volume aumentam também os abusos. Já atendi casos de casais que pagaram por pacotes que incluíam suíte com banheira, café da manhã e decoração especial e ao chegar no local encontraram um quarto sujo, com cheiro de mofo, sem o mínimo conforto prometido. Muitos desses lugares anunciam mais do que podem cumprir. E isso é ilegal. É dever do fornecedor entregar exatamente o que foi ofertado.
Viva Brasília: O que os consumidores precisam observar antes de fechar uma reserva?
Renato Rocha: Antes de tudo é preciso verificar se o estabelecimento é confiável e regularizado. Exigir a confirmação da reserva por escrito com todos os detalhes é essencial. Tipo de quarto, horários de entrada e saída, o que está incluso no pacote, formas de pagamento, valores totais e política de cancelamento. Tudo isso precisa estar descrito em algum canal verificável como e-mail ou mensagem registrada. Também é muito importante guardar os comprovantes de pagamento. Eles servem como prova se houver algum problema.
Viva Brasília: O que caracteriza propaganda enganosa nesses casos?
Renato Rocha: A propaganda é enganosa quando apresenta informações que não se confirmam na prática. Pode ser uma foto que não condiz com a realidade ou serviços que simplesmente não são entregues. Um caso clássico é o da “banheira com hidromassagem” que, na verdade, era uma banheira comum ou estava quebrada. Quando isso acontece o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta ou a devolução do valor pago. E dependendo do constrangimento pode até haver indenização por danos morais.
Viva Brasília: Existe alguma forma de saber se o local cumpre normas sanitárias?
Renato Rocha: Sim. Os estabelecimentos devem estar cadastrados na Vigilância Sanitária e cumprir normas mínimas de higiene. É possível verificar se há denúncias contra o local por meio de canais como o Reclame Aqui e consultar o CNPJ no site da Receita Federal. Ambientes com roupa de cama reutilizada, sujeira visível, mofo e falta de ventilação são sinais de alerta. Em Brasília os consumidores podem denunciar esses problemas pelo telefone 162 ou diretamente na sede da Vigilância Sanitária.
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| Renato Rocha, Advogado |
Viva Brasília: E se o casal chegar ao local e for surpreendido negativamente?
Renato Rocha: A primeira orientação é documentar. Fotos e vídeos servem como prova. Se possível é importante ter testemunhas. Depois deve-se comunicar o problema ao estabelecimento. Caso não haja solução o consumidor pode registrar reclamação no Procon-DF ou no site consumidor.gov.br. Se o dano for mais grave pode procurar os Juizados Especiais Cíveis. Nesses casos é possível ingressar com ação mesmo sem advogado desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos.
Viva Brasília: Há muitas fraudes envolvendo sites falsos nessa época?
Renato Rocha: Infelizmente sim. O consumidor deve desconfiar de promoções muito abaixo da média do mercado e sempre verificar se o site tem certificado de segurança. É importante evitar realizar pagamentos por links enviados por terceiros ou por perfis que não tenham reputação comprovada. O ideal é confirmar se o local existe de fato se tem telefone ativo se responde às mensagens e se está registrado nos órgãos de fiscalização. E claro nunca realizar pagamentos por transferência para contas de pessoas físicas.
Viva Brasília: Qual é sua mensagem final para os casais que querem aproveitar o Dia dos Namorados com segurança?
Renato Rocha: O amor deve ser celebrado com tranquilidade e respeito. Para isso, é preciso agir com responsabilidade e informação. Planeje com antecedência confira tudo antes de pagar desconfie de exageros e exija seus direitos. Não aceite ser maltratado ou lesado. O romantismo não justifica o descuido. Todo amor merece respeito. E isso inclui o respeito ao consumidor.
Canais úteis para denúncias e reclamações:
Procon-DF
www.procon.df.gov.br
www.consumidor.gov.br
Vigilância Sanitária do DF
Telefone 162 ou atendimento presencial no SIA Trecho 5 Lote 1015 Edifício PO700 2º andar
Para mais orientações jurídicas siga o projeto Justiça Para Todos idealizado pelo advogado Renato Rocha.
