.gif)
Norma técnica inédita consolida referencial nacional para a estruturação de sistemas de governança no setor público
.png)
Brasília sediou, na terça-feira, 24 de março, o lançamento oficial da ABNT NBR 17265:2026, norma técnica que estabelece um sistema estruturado de governança para o setor público brasileiro. A solenidade foi realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), reunindo autoridades, especialistas e lideranças institucionais em torno de um marco para a gestão pública no país.
Promovido pela Rede Governança Brasil (RGB), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com apoio do TCU, o evento simbolizou a consolidação de um referencial técnico nacional voltado à melhoria da gestão, ao fortalecimento da transparência e à entrega de melhores resultados à sociedade.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, abriu o evento destacando o desafio histórico da implementação da governança no setor público e a importância de fortalecer a cultura de gestão. “Quem está na gestão pública sabe o quanto é desafiador atuar sem processos bem definidos. E essa obstinação pela governança vem de toda uma trajetória em que nós temos autoridade para falar, porque sentimos na pele como é difícil a posição do gestor, que não tem um ensinamento, que não tem um processo”.
O ministro do TCU, Augusto Nardes, reforçou a necessidade de uma visão estratégica de longo prazo para o país, reforçando que a governança pública é um instrumento essencial para a construção de políticas públicas mais consistentes. “Governança é estratégia de nação. O Brasil precisa de uma visão estruturada, que vá além de projetos eleitorais e pense o futuro do país de forma integrada”.
O presidente da ABNT, Mario William Esper, apontou à relevância da nova diretriz para o fortalecimento da administração pública. “Trata-se de um normativo fundamental que foi construído de forma colaborativa, com a participação da Rede Governança Brasil, do Tribunal de Contas da União e de especialistas que contribuíram para o desenvolvimento de um texto alinhado às melhores práticas”.
A presidente da RGB, Cristiane Nardes, ressaltou o caráter coletivo e histórico da construção da norma. “É um dia muito importante para a Rede Governança Brasil. Essa norma foi feita a várias mãos, em um trabalho que durou quase três anos. Agora temos um modelo que vai nos ajudar a trazer gestão e governança para o Brasil”.
A ABNT NBR 17265:2026
A norma lançada estabelece o primeiro referencial técnico nacional específico para a governança pública, com diretrizes voltadas à liderança, estratégia, gestão de riscos, integridade e controles. Entre seus avanços, está a possibilidade de certificação de órgãos públicos com base em padrões verificáveis, além do alinhamento a referências internacionais. Na prática, a norma busca fortalecer a transparência, qualificar a tomada de decisão e contribuir para uma gestão pública mais eficiente, responsável e orientada a resultados.
Após o lançamento simbólico da norma, houve sua apresentação técnica conduzida pelo diretor presidente da Companhia Brasileira de Governança (CBG), Paulo Alves, coordenador da Comissão de Estudos de Governança Pública da ABNT. “A norma organiza a governança pública como um sistema integrado e coerente, com foco na aplicação prática. Mais do que reunir instrumentos ou documentos, ela busca gerar resultados concretos para a sociedade”, explicou Paulo na ocasião.
O evento reuniu contribuições técnicas e estratégicas sobre a implementação da norma – com participações de Renata Carvalho, especialista em governança pública do Tribunal de Contas da União (TCU), e Eloisa Aquino, especialista em gestão pública, sob mediação de Bruno Ferola, especialista em governança e integrante da comissão técnica responsável pela construção da norma – e um painel de cases de destaque no setor público, com Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Reynaldo Neto, diretor-geral de Governança e Projetos da Prefeitura de Salvador, além da entrega da Comenda João Augusto Ribeiro Nardes em reconhecimento a lideranças que vêm fortalecendo a governança no país.
Com o lançamento da ABNT NBR 17265:2026, a ABNT Educação passa oferecer capacitações voltadas à aplicação prática da norma, com cursos online destinados a gestores, técnicos e profissionais da área. Além disso, a norma pode ser adquirida com desconto exclusivo de lançamento, e tanto as inscrições para os cursos quanto a compra com condição especial estão disponíveis nos sites oficiais que serão informados pela organização. Mais informações em https://www.abnteducacao.com.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da RGB no Youtube, disponível no link https://www.youtube.com/live/
