O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 4.827/2026, que inclui expressamente os Centros-Dia para a Pessoa Idosa na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Estatuto da Pessoa Idosa. A iniciativa busca fortalecer o atendimento diurno e ampliar a proteção social destinada à população idosa.
Pela proposta, os Centros-Dia deverão contribuir para a promoção da autonomia, da convivência familiar e comunitária e do envelhecimento ativo. O texto também prevê ações de orientação, apoio e capacitação para familiares e cuidadores.
Entre os objetivos previstos estão ainda a prevenção de situações de isolamento social, negligência, abandono e violência e o apoio às famílias para conciliar as responsabilidades de cuidado com o exercício de atividades profissionais.
“O Brasil vivencia um acelerado processo de envelhecimento populacional, impondo ao Poder Público o desafio de aperfeiçoar as políticas destinadas à promoção da autonomia, da dignidade e da qualidade de vida da pessoa idosa”, destaca Julio Cesar Ribeiro na justificativa da proposta.
O parlamentar também chama atenção para a realidade das famílias responsáveis pelos cuidados cotidianos de pessoas idosas.
“Cresce o número de famílias que conciliam as responsabilidades profissionais com o cuidado diário de pais, avós e demais familiares idosos, muitas vezes sem qualquer rede de apoio adequada”, ressalta.
Embora os Centros-Dia já estejam previstos na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o projeto aponta que ainda não há previsão expressa desse serviço na LOAS e no Estatuto da Pessoa Idosa. A proposta busca suprir essa lacuna e conferir maior segurança jurídica à modalidade de atendimento.
“Ao tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa e reconhecer, em lei, a importância do apoio aos familiares e cuidadores, esta proposição aperfeiçoa a legislação vigente e amplia os instrumentos de proteção social voltados ao envelhecimento digno, ativo e integrado à convivência familiar e comunitária”, conclui o republicano.
