TCDF suspende devolução de médicos da UTI Neonatal do Hospital de Santa Maria e exige explicações da SES-DF e do Iges-DF

 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, de forma cautelar, a devolução de médicos especialistas em cuidados intensivos de recém-nascidos que atuam na unidade de Neonatologia do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A decisão visa evitar prejuízos à continuidade dos atendimentos na UTI Neonatal, considerada essencial para a rede pública de saúde do DF.

A suspensão foi referendada na sessão plenária desta quarta-feira (8/10), por meio da Decisão nº 3884/2025, que confirmou o Despacho Singular nº 387/2025. A Corte concedeu o prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) justifiquem a solicitação de devolução dos profissionais e comprovem que a medida não compromete os serviços prestados na UTI Neonatal do HRSM.

A medida foi motivada por uma representação recebida no processo nº 00600-00011532/2025-61, que aponta possíveis irregularidades na decisão de transferência e alerta para o risco de desassistência à população atendida pela unidade.

Segundo a denúncia, a devolução dos médicos à SES-DF não seguiu os critérios estabelecidos no Decreto nº 44.207/2023, que determina um retorno gradual dos profissionais cedidos, com base em um cronograma elaborado por grupo de trabalho específico. A falta de planejamento adequado pode, segundo o documento, ampliar o risco de óbitos de recém-nascidos por falta de atendimento.

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) também se manifestou, alertando que a retirada desses profissionais pode inviabilizar o fechamento das escalas na única UTI Neonatal em pleno funcionamento na rede pública do DF. A entidade argumenta ainda que a medida não solucionaria a escassez de especialistas em outras unidades de saúde.

Além da suspensão da devolução, o TCDF determinou que a SES-DF e o Iges-DF apresentem o relatório final do grupo de trabalho responsável por analisar a medida. A Corte também advertiu que qualquer nova devolução ou transferência de médicos em áreas essenciais deverá obedecer aos critérios estabelecidos na Decisão nº 553/2021, garantindo que a continuidade do serviço público não seja prejudicada.

As ações do TCDF buscam assegurar que a população continue recebendo atendimento adequado e que decisões administrativas na área da saúde sejam tomadas com planejamento, responsabilidade e foco no interesse público.